Convenção 190, da OIT
Combate ao Assédio e à Violência no Ambiente Industrial
A Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Urgência para a Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), neste início de junho de 2026.
Com essa medida, a proposta passa a ter prioridade de votação para que seja implementada de forma definitiva no Brasil.
A OIT reúne autoridades globais regularmente para criar, corrigir e definir normas que melhorem a qualidade de vida da classe trabalhadora, padronizando procedimentos internacionais, quer dizer, válidos para todos os países.
O que é a Convenção 190 e o Impacto Prático
A Convenção 190 é um tratado internacional desenvolvido para eliminar a violência e o assédio nos locais de trabalho, com a unificação desses problemas em um conceito único: qualquer comportamento inaceitável que cause danos físicos ou psicológicos é proibido por lei, incluindo:
Agressões verbais repetidas;
Piadas ofensivas ou discriminatórias;
Isolamento forçado de membros da equipe;
Casos de assédio sexual e abuso de poder.
Além disso, a norma estende a proteção para além do ambiente de trabalho.
O texto protege o profissional nos trajetos de ida e volta para o trabalho, em alojamentos fornecidos pelas empresas e até nas interações digitais, como em grupos de WhatsApp do turno.O Papel dos Gestores: Tolerância Zero e Liderança Ativa
Para os gerentes, engenheiros e encarregados da indústria pesada, a Convenção 190 deixa claro que a omissão não é uma opção.
O papel da liderança mudou: não basta cobrar metas de produção, é preciso assegurar um ambiente psicologicamente seguro.
Os gestores e supervisores devem atuar ativamente na prevenção, estruturando canais de denúncia que funcionem com eficácia e garantindo que o trabalhador que sinalizou o problema nunca sofra retaliações.
Uma liderança moderna entende que o assédio no ambiente de trabalho industrial destrói o clima da equipe, aumenta os erros operacionais e eleva o índice de faltas (absenteísmo). Prevenir o assédio protege a produtividade e, acima de tudo, a vida.
Como o SITRAMONTI-MG atua na fiscalização
Para o SITRAMONTI-MG, a garantia dos direitos dos trabalhadores vai muito além da negociação de salários justos e atua diretamente na fiscalização das condições de trabalho e na cobrança para que as empresas atualizem seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo formalmente os riscos psicossociais nas planilhas.
Em casos de sofrimento ou testemunho de assédio no trabalho, o SITRAMONTI- MG orienta as companheiras e companheiros a reunir provas — como mensagens, vídeos, áudios ou relatos de testemunhas — e o contato imediato pelos canais de suporte do sindicato.
O SITRAMONTI-MG oferece acolhimento especializado e garante total sigilo para proteger a identidade e o emprego de quem faz a denúncia.